"Não constitui ponto final a diretiva constitucional de que o advogado exerce função essencial à Justiça e à própria democracia. É apenas o marco inicial. Corporativa e institucionalmente, a magnitude do papel social do advogado é incontestável. A prova mais eloqüente de que a função do advogado é fundamental à democracia está na profunda antipatia que os déspotas e ditadores nutrem por sua figura. Não há ditadura tranqüila, nem déspotas despreocupados quando se lhe enfrentam advogados independentes e corajosos. Através de sua coragem se canalizam as aspirações da Democracia de um povo, por sua voz se denunciam excessos e mentiras oficiais, de suas mãos escorrem os libelos de defesa que contundem o arbítrio e desmistificam propagandas. È de dizer: sem os advogados, sem a coragem dos advogados, sem o desassombro dos advogados, o que seria do nosso País? Façamos, em exercício conjectural, o desenho da história recente deste país, imaginando-o desprovido de figuras como Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Raimundo Faoro, Heleno Fragoso, Seabra Fagundes, Evandro Lins e Silva e tantos outros. Seríamos um povo desfibrado, sem identidades, passivo e eterno sucumbente dos desmandos do poder.
Falar mal dos advogados parece que integra a cultura folclórica do mundo ocidental, afinal a parêmia de Santo Ivo, o patrono da classe, há séculos, o atesta.Entretanto, tributário sempre dos erros e pecados da minoria, os advogados de bem sofrem o estigma da generalização ignorante que, aliás, também incide sobre a classe política, fazendo com que as virtudes, sejam vistas sempre como obrigação e os erros, ainda que involuntários, sejam sentenciados como falta grave imperdoável pronto a lançar toda a classe na fogueira inquisitorial da intolerância.
Esquecem esses, contudo, que quando uma acusação injusta recai sobre um dos seus, ou mesmo, quando a ilegalidade se transforma em libelo de acusação contra si próprio, estes mesmos que imprecam contra o advogado, estes mesmos que não toleram o advogado, recorrem, justamente, aos serviços do Advogado, porque é sobre a mesa do seu escritório profissional que repousam o inconformismo e a indignação pela injustiça; o ardor e a combatividade pela causa justa; a coragem e a intrepidez pela pugna honesta e abençoada.
ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO, ele que foi amaldiçoado pela incompreensão maledicente dos desavisados, quando, em aparente paradoxo, defendeu perante o STF um ex-presidente da República, enquanto fosse um ardoroso socialista, talhou para a história:
"TRISTE...O ESTADO EM QUE OS ADVOGADOS DEVAM SER HERÓIS PARA EXECUTAR O SEU LABOR".
Transcende fronteiras a incompreensão quanto à função social dos advogados.
A emblemática França testemunhou o atentado a tiros contra LABORI, um dos advogados do célebre Alfred Dreyfus, este vítima do maior erro judiciário da história daquele país. E o que dizer do advogado SCHFTEL, que em Israel, defendia com isenção um acusado de ter sido carrasco nazista, quando foi vítima de um extremista que lançou sobre seu rosto um ácido corrosivo.
O pai de Antônio Evaristo, o criminalista Evaristo de Moraes, chegou a ser agredido fisicamente em 1920, na Avenida Rio Branco, por parentes de um réu que foi por ele acusado em um caso de homicídio.
Quando se aflora a intolerância no meio social, mais incômoda se torna a atuação do advogado, porque ele é a resistência, ele é o gesto que racionaliza as paixões, que restringe os arroubos despóticos e que intimida os ímpetos autoritários.
Uns morrem em pleno combate. Outros, sobrevivem à covardia alheia e nunca deixam de combater.
O advogado é a antítese do poder. O advogado não manda, não determina, não impõe. O advogado pede, requer, suplica, solicita. No entanto, quando o poder se hipertrofia e o abuso se torna regra, eis que surge o advogado como o único a pedir, a requerer, a suplicar o fim dos desmandos. Isto porque ele é autenticamente independente. Seu estímulo é a própria convicção. Seu superior é a própria consciência. Escravo da ética, o advogado é livre, é o verdadeiro profissional liberal. É o advogado o cisco irremovível dos olhos dos poderosos que abusam do poder. É o advogado a voz legal do acusado.
Calamandrei, o grande processualista italiano, escreveu: "ADVOGADO EXECELENTE É AQUELE DE QUEM, TERMINADOS OS DEBATES, O JUIZ JÁ NÃO LEMBRA DOS GESTOS, NEM DA CARA, NEM DO NOME, LEMBRANDO-SE APENAS DOS ARGUMENTOS QUE, SAÍDOS DE UMA TOGA SEM NOME TIVERAM A VIRTUDE DE FAZER TRIUNFAR A CAUSA DO CLIENTE".
É certo, contudo, que a advocacia não é nem mais, nem menos que a magistratura e o Ministério Público. São eles partes de um corpo e neste a advocacia é o coração que sofre e pulsa, sente e ama, que é cordial, fazendo-se pura paixão.
Ninguém dramatizou melhor que Valdir Troncoso Perez, incomparavelmente o maior tribuno do Júri que tivemos, a sina do advogado, ainda que se referindo ao advogado do júri, a sua oração agasalha a todos que atuam em outras áreas do direito:
"No dia que eu morrer, quero ser velado no Tribunal do Júri, envolto em minha beca. Pois foi com ela, neste lugar, que me fiz digno da condição humana, aqui vivi plenamente. Com a beca sinto-me protegido, porque sempre me vestiu a alma, o espírito, a beca do advogado, a beca sagrada, repositório do meu suor, de minha lágrimas, de minha pureza e ingenuidade curtidas no sofrimento. Por isso mesmo, sei que no dia do juízo final, estando com ela vestido, tenho certeza de que se ela foi capaz de resgatar inocentes, abrindo as portas das prisões, também ela será capaz de me abrir as portas do céu".
Viva a Advocacia do Brasil!!!"
