Câmara cria ouvidoria para se aproximar do eleitor

A Câmara Municipal lançou ontem a Ouvidoria do Parlamento Paulistano. O novo órgão receberá reclamações e sugestões por e-mail, telefone, carta ou pessoalmente. O cidadão também poderá tirar dúvidas sobre o funcionamento da Casa. Quem quiser fazer uma crítica específica a um vereador, porém, será orientado a buscar outros meios, como o gabinete do parlamentar ou a corregedoria.

“A gente pretende não deixar ninguém sem uma orientação”, afirma a coordenadora da ouvidoria, Maria Inês Fornazaro, que foi diretora do Procon por oito anos e ouvidora-geral da cidade de São Paulo entre 2006 e 2010. “Mas no caso de uma denúncia contra um vereador, por exemplo, o caminho correto é levar o caso à corregedoria”, avalia Maria Inês.

A ideia, segundo o vereador José Police Neto (PSDB), presidente da Câmara, é que a ouvidoria responda às demandas em até dez dias. “Pode até não ser uma resposta definitiva, mas o cidadão vai saber o que foi feito com a ideia que ele deu ou com a reclamação que ele fez nesses dez dias”, afirmou Police Neto.

Diretora da ONG Voto Consciente e coordenadora dos voluntários que acompanham o trabalho dos vereadores, Sônia Barboza aplaudiu a iniciativa. “É um avanço muito grande, que vai ajudar a câmara a mostrar o papel dela, que é o de ouvir a população. Os vereadores devem trabalhar para o povo. Não para eles próprios”, opina Sônia. A pesquisa Indicadores de Referência do Bem-Estar do Município (Irbem) de 2010, feita pelo Ibope, sob encomenda da Rede Nossa São Paulo mostrou que 64% dos paulistanos não confiam nos vereadores.

Fonte: JORNAL DA TARDE - CIDADES

Câmara aprova direito de avós verem neto

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que estende aos avós o direito de visita aos netos, quando estes forem filhos de pais separados. Segundo o texto, que vai agora à sanção presidencial, o direito deve ser fixado a critério do juiz e observar o interesse das crianças e adolescentes.

"Em casos de separação, não raras vezes, o diálogo desaparece da vida dos pais do menor. Entre disputas mesquinhas, a criança acaba por ter vínculo familiar apenas com a família daquele que detém a sua guarda", argumentou no parecer a relatora do projeto, a ex-deputada Edna Macedo (PTB-SP), que não se reelegeu em 2010.

Apesar de ser anterior à disputa internacional pela guarda do menino Sean Goldman, o projeto é visto como uma medida que pode amenizar a situação dos avós brasileiros do garoto, que lutam na Justiça pelo direito a contatos regulares com ele.

Filho da brasileira Bruna Bianchi, que morreu em 2008, Sean, 10, foi entregue ao pai biológico, o americano David Goldman, em dezembro de 2009. Desde então, passou a viver nos EUA e falou poucas vezes, por telefone, com os avós maternos.

No mês passado, a Suprema Corte de New Jersey negou aos avós maternos a permissão para visitarem o neto, alegando que determinadas condições impostas pelo pai não foram aceitas pelos avós.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

Aposentado deverá provar que está vivo

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que provar que estão vivos. O órgão publicou ontem uma resolução no Diário Oficial para regulamentar a comprovação de vida e renovação anual de senha, usada para movimentar o dinheiro depositado no banco. Com a medida, as instituições financeiras passarão a exigir a comprovação também dos beneficiários que recebem o pagamento por meio de conta corrente e poupança. A norma vai abranger 2,8 milhões de pessoas no Estado de São Paulo.

Antes, os bancos só eram obrigados a renovar a senha de quem recebia o pagamento via cartão magnético — ou 3,5 milhões do total de 6,3 milhões de beneficiários existentes no Estado.

A medida do INSS visa melhorar o controle dos pagamentos e evitar fraudes como a continuidade dos depósitos mesmo após a morte do beneficiário. As informações também irão complementar o Censo Previdenciário.

A comprovação de vida e renovação de senha serão identificadas pelo funcionário do banco ou por meio do sistema biométrico dos caixas de autoatendimento. O procedimento poderá ser feito pelo representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS.

Prazo de 180 dias

Segundo o diretor técnico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu de Faria, os bancos têm um prazo de 180 dias para implementar um sistema para tornar viável a norma do INSS.

Cada banco definirá como convocará os clientes, que pode ser via comunicado ou quando o beneficiário acessar sua conta no terminal de autoatendimento, por exemplo. A Caixa Econômica Federal informará seus correntistas por mensagens no rodapé de extratos, saques e internet banking com antecedência de um mês do prazo para renovação da prova de vida, que será feita em qualquer agência, mediante apresentação do cartão da conta e digitação da senha.

Já quem recebe o benefício no Bradesco pode optar em fazer a prova de vida por senha biométrica, que faz a leitura da palma da mão, nas máquinas de autoatendimento. É preciso ir a uma agência para “cadastrar sua mão” e apresentar um documento com foto.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini aprova a medida do INSS. “A troca de senha anual pode dar um certo trabalho, mas dá mais segurança”, afirma.