Teve forte repercussão em todo o país a aprovação pelo Senado do projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Apresentado em 2004, pelo então deputado federal e hoje governador, Confúcio Moura, o projeto foi aprovado na Câmara dos deputados no último mês de abril. Em junho foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, e nesta quarta-feira (6), em caráter terminativo - isto é, não precisa ir a Plenário - na Comissão de Assuntos Sociais. Após sete anos de tramitação, segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef.
Ironicamente, na campanha eleitoral, um dos boatos mais difundidos para atacar o então candidato Confúcio Moura, era de que se fosse eleito iria perseguir e massacrar a categoria dos taxistas. A boataria foi tão forte que muitos deles, em vários municípios, promoviam carretas contra a candidatura de Confúcio.
O projeto atende aspirações de décadas. Uma das mais esperadas, está contemplada no artigo 12, onde diz que em caso de morte do titular, a autorização será transmitida ao cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou o companheiro, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres do titular.
Os taxistas passam a ser autônomos, empregados, auxiliares ou locatários e terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT. O recolhimento da contribuição previdenciária para esses profissionais será feito pelo detentor da autorização do veículo
Entre os direitos que passarão a ter está, também, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. Será obrigatório o uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes.
REPERCUSSAO
O presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP), José Fioravanti, e a Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos de Táxis de São Paulo (COOPETASP), representado pelo presidente Salomão Pereira da Silva, foram os primeiros a manifestar agradecimentos. Eles enviaram agradecimento ao senador Eunício Oliveira, relator do projeto, no qual reconhecem o de Confúcio Moura.
Segundo ele, a categoria de taxista existe há mais de 100 anos e ainda não era reconhecida como profissão. Fioravanti afirma que agora os taxistas vão contribuir com a receita da Previdência porque obriga a todos o recolhimento ao INSS, mas em compensação ampara a família destes trabalhadores, como também lhe assegura o direito do falecido em continuar na praça, ou até mesmo transferindo sua autorização municipal para outro.
Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Dirceu Reis, destacou dois pontos importantes, com destaque para a garantia de transmissão da permissão ao cônjuge ou aos herdeiros no caso de morte ou invalidez do titular. Hoje, de acordo com Reis, essa garantia não existe e, em alguns casos, é preciso recorrer à Justiça para realizar a transferência.
O senador Aécio Neves destacou a importância de garantir direitos à categoria. Hoje no Senado fazemos justiça a essa importantíssima categoria, disse, após aprovação da matéria.
Cursos serão obrigatórios
Para exercer a profissão de taxista, o condutor terá que ter cursos de primeiros socorros, direção defensiva, relações humanas e elétrica básica de veículos. Em cidades com mais de 50 mil habitantes, será exigido o uso do taxímetro, auferido anualmente.
Autor: DECOM - Departamento de Comunicação Social
